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Política de Privacidade

APP "myHPA Saúde"

O Grupo HPA Saúde é um grupo empresarial que se dedica à prestação de cuidados de saúde e bem-estar e que no âmbito da sua atividade trata dados pessoais dos seus clientes.

O Grupo HPA Saúde e as entidades que o integram (coletivamente designados “Grupo HPA”, “Empresa” ou “Nós”) garantem aos seus clientes o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização da aplicação myHPA Saúde (doravante, “Aplicação”) ou da página web myHPA Saúde, disponível aqui, (doravante, “Página Web”), em conjunto referidos como myHPA Saúde, pelo Hospital Particular do Algarve, S.A. (“HPA”), enquanto entidade responsável pelo tratamento, nos termos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável.

 A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. Quando os dados comunicados pertençam a outro titular, o Utilizador garante que informou esse titular sobre as condições previstas nesta Política e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados ao Grupo HPA para as finalidades aqui indicadas.

 

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

O acesso e utilização do myHPA Saúde implica a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador, pelo que este deve abster-se de aceder ao mesmo se não pretender disponibilizar estes dados.

Os dados pessoais recolhidos serão tratados e armazenados informaticamente pelo Grupo HPA Saúde ou pelas entidades por este subcontratadas e destinam-se a permitir a criação da conta pessoal do Utilizador no myHPA Saúde (doravante, “Conta Pessoal”), dar resposta aos seus pedidos de marcação de consultas ou exames, confirmação das suas consultas ou exames passados ou futuros através da agenda, fornecer-lhe resultados dos seus exames e/ou relatórios, aceder às suas prescrições eletrónicas de medicamentos, responder aos seus pedidos de marcação,  consulta de faturas, consulta de equipas médicas e respetivos acordos e dar-lhe indicações acerca do percurso até às nossas unidades, através da aplicação googlemaps. É ainda possível que o Utilizador adicione membros do seu agregado familiar à sua Conta Pessoal. No entanto, a criação de uma Conta Pessoal depende, em qualquer caso, de prévio registo do Utilizador enquanto cliente do Grupo HPA Saúde, incluindo ficha de utente.

A tabela que se apresenta indica os dados recolhidos para as finalidades referidas, assinalando ainda os dados que são obrigatoriamente recolhidos para a concretização da finalidade:

Finalidade  Dados Recolhidos Fundamento de Licitude
Criação da Conta Pessoal (todos têm caráter obrigatório) Nome completo
Número de telemóvel
Número de identificação fiscal
diligências pré-contratuais, execução do contrato a pedido do titular dos dados, interesses legítimos ou cumprimento de obrigações legais às quais as entidades do Grupo HPA estejam sujeitas
Pedido de marcação de exame e de consulta (todos têm caráter obrigatório) Especialidade
Exames
Unidade
Seguro ou subsistema de saúde
Prescrição do exame
Tipo de consulta e Unidade Seguro ou subsistema de saúde
Profissional de saúde escolhido
diligências pré-contratuais, execução do contrato a pedido do titular dos dados, interesses legítimos ou cumprimento de obrigações legais às quais as entidades do Grupo HPA estejam sujeitas
Acesso à agenda de consultas e exames Todas as consultas e  exames que tenha realizado ou que tenha agendado para o futuro, em instalações das entidades do Grupo HPA Saúde diligências pré-contratuais, execução do contrato a pedido do titular dos dados, interesses legítimos ou cumprimento de obrigações legais às quais as entidades do Grupo HPA estejam sujeitas
Acesso aos resultados dos exames/relatórios e às prescrições eletrónicas de medicamentos Todos os exames/relatórios que tenha realizado nas instalações das entidades do Grupo HPA Saúde e todas as suaas prescrições eletrónicas de medicamentos.  execução de contrato, interesses legítimos ou cumprimento de obrigações legais às quais as entidades do Grupo HPA estejam sujeitas
Acesso às faturas As faturas emitidas relativamente à serviços que tenham sido prestados por entidades do Grupo HPA Saúde execução de contrato, interesses legítimos ou cumprimento de obrigações legais às quais as entidades do Grupo HPA estejam sujeitas

O Utilizador garante ser maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo o mesmo responsável por qualquer desconformidade. O HPA assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo.

Quando os dados inseridos constituam dados de saúde, o Grupo HPA Saúde garante que apenas procederá ao tratamento para responder ao pedido feito pelo Utilizador, com fundamento na necessidade do tratamento para efeitos de prestação de cuidados ou tratamentos de saúde.

 

Prazos de Conservação

Os dados pessoais serão conservados no estrito cumprimento da legislação aplicável e pelo prazo estritamente necessário para a prossecução de cada uma das finalidades acima indicadas, exceto se prazo superior decorrer da lei aplicável ou da necessidade de exercício de direitos das entidades do Grupo HPA Saúde em sede judicial.

 

Medidas de Segurança

O HPA desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao myHPA Saúde se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

 

Direitos de Utilizadores

O Utilizador pode, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer, nos termos previstos na lei, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados. O Utilizador pode ainda retirar o seu consentimento, quando este seja o fundamento de licitude do tratamento, sabendo, no entanto, que tal não afeta o tratamento efetuado anteriormente com base no consentimento prestado.

  • Direito de acesso: o direito de obter a confirmação dos seus dados pessoais tratados e de obter cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento.
  • Direito de retificação: direito a solicitar a retificação dos dados pessoais que se encontrem inexatos ou incompletos.
  • Direito ao apagamento: direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais.
  • Direito à limitação do tratamento: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, através da suspensão do tratamento ou da limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
  • Direito à portabilidade: direito a receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, se o tratamento dos seus dados tiver por base o seu consentimento ou a execução de um contrato.
  • Direito de oposição: direito de se opor a um tratamento de dados

O Utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos descritos mediante pedido escrito dirigido a Grupo HPA Saúde, para o endereço de email dpo@grupohpa.com ou para a morada Sítio Cruz da Bota, Lote 27, Estrada de Alvor, 8500-322 Portimão, Portugal (para este efeito, o Grupo HPA Saúde poderá solicitar ao Utilizador prova da sua identificação na medida do estritamente necessário no exercício do direito.

O Utilizador tem ainda o direito a apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais é ilícito.

 

Partilha de Dados

Poderemos partilhar os seus dados pessoais a entidades subcontratadas para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas e garantindo o cumprimento das obrigações de subcontratação ao abrigo da legislação aplicável, nomeadamente no que concerne à segurança no tratamento dos seus dados.

Poderemos também comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que para o efeito tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos Utilizadores ou ainda quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial; ou quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

Haverá ainda transmissão e relacionamento de dados entre as várias entidades do Grupo HPA Saúde para possibilitar a resposta aos pedidos que nos dirija através do myHPA Saúde. Por exemplo, se a mensagem se relacionar com os serviços prestados por uma das Unidade de Saúde, o pedido será reencaminhado para a Unidade em questão, para apuramento das suas questões e para o processamento da resposta à mesma.

 

Transferência de dados para países terceiros

O Grupo HPA Saúde procurará assegurar que o tratamento de dados pessoais acontece inteiramente no Espaço Económico Europeu.

Excecionalmente e quando necessário para a prossecução das atividades, o Grupo HPA Saúde poderá transferir os dados pessoais recolhidos para países terceiros ou organizações internacionais para os quais exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou sujeitos às salvaguardas adequadas previstas na lei (ex.: adoção de cláusula contratuais-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia). Quando transfira dados para países terceiros ou organizações internacionais com base em salvaguardas adequadas, o Grupo HPA Saúde assegurará as medidas suplementares para garantir que os dados pessoais gozam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente na União Europeia.  

 

Links para sites de terceiros

Os links constantes do myHPA Saúde podem conduzir a sites geridos por entidades terceiras. Não nos responsabilizamos, aprovamos ou por qualquer forma apoiamos ou subscrevemos o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.

A presente Política é aplicável unicamente à informação recolhida no myHPA Saúde.

 

Contactos

O Utilizador poderá contactar-nos sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

  • E-mail: dpo@grupohpa.com
  • Morada: Sítio Cruz da Bota, Lote 27, Estrada de Alvor, 8500-322, em Portimão, Portugal

 

Alterações à Política de Privacidade

Reservamos o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.
Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas no myHPA Saúde.

 

 

Data da última atualização: 03 de Novembro 2022